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Bancada evangélica contra direitos recém conquistados

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“A toda ação cabe uma reação”. Parece que quando se trata de política, fundamentalismo, religião, partidarismos, governo, a máxima da física é levada ao pé da letra.

Torna-se muito evidente e problemático quando a reação diz respeito à retirada de algum direito social conquistado. Direito esse que visa, autoriza e promove inclusão social, bem-estar, dignidade e cidadania.

Após o Conselho Nacional de Combate à Discriminação ter orientado as escolas e universidades no tratamento adequado de transexuais e travestis, deputados ligados à bancada evangélica do governo apresentaram projetos para acabar com a resolução.

O deputado federal Ezequiel Teixeira (SD-RJ), autor do PDC 26, de 2015, não chega a falar em guerra, mas defende que a resolução poderia provocar “caos social” nas instituições de ensino, pois permite a alteração de nome e utilização de espaços segregados a partir de uma “mera solicitação”. Ele argumenta ainda que a norma ataca o poder familiar, ao permitir que a solicitação seja feita mesmo por menor de idade, sem necessidade de consentimento dos pais.

Marco Feliciano deputado federal pelo PSC paulista também quer cassar a resolução nº 12, através do PDC 16, de 2015. E vai além, propondo sustar ainda a resolução nº 11 do conselho, que trata do nome social em Boletins de Ocorrência (B.O.), sob alegação de que tal determinação “não tem respaldo legal pelo Código Penal e Processo Penal”, com o PDC 17, de 2015. As mesmas propostas são defendidas pelo parlamentar Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Confira a matéria integral de Rodrigo Gomes, da Rede Brasil atual, clicando aqui.seattle seo servicesслужба трезвый водительвидеорегистратор и антирадар 2в1 купитьDefender G-Lensсправка 001 гс у купитькупить газеты и журналыcar cover for honda crvавто колесосправка о болезни для студентакакой выбрать эхолот

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