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Por que o Brasil ainda resiste na criação de políticas para as pessoas trans?

Por que o Brasil ainda resiste na criação de políticas para as pessoas trans?
Angela Lopes

No âmbito da Assistência Social, não tendo sido minha área de formação, mas de atuação profissional, aprendemos imediatamente a compreender o princípio da vulnerabilidade social. Ou seja, a assistência social, enquanto recorte dos direitos humanos, baseia-se prioritariamente em minimizar e resgatar do estado ou condição de vulnerabilidade ou prejuízo social, uma pessoa ou um conjunto de pessoas que partilham de determinadas características em comum.
Resgatar o indivíduo de uma condição de vulnerabilidade e prejuízo social, demanda não apenas ações pontuais no campo do assistencialismo, mas principalmente a criação de política públicas direcionadas. Para tal, é preciso inicialmente pensar cada categoria humana de forma diferente e em separado, levando em consideração as particularidades que as diferenciam e as unem. 
É exatamente por isso que na grande maioria das estruturas do poder público, é possível identificar espaços e/ou profissionais com atribuição de aprofundar a compreensão sobre os devidos recortes de vulnerabilidade, ou seja, espaços específicos e pensados para desenvolver políticas públicas para resgatar do prejuízo social aquele determinado segmento populacional.
Estas estruturas variam de acordo com a capacidade de cada município e/ou estado. Na grande maioria dos municípios brasileiros não é difícil encontrar um departamento, coordenação e até mesmo uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, para Pessoas com Deficiência Física, População Negra, Pessoas Idosos, Criança e Adolescente, Pessoas em situação de Rua e outras.
Entretanto, dos 645 municípios paulistas, nem 10 destes possuem um espaço e/ou profissional, alocado que seja, em outro departamento ou divisão, responsável por pensar e desenvolver políticas para a população LGBT.

Demanda Social
A ação do poder público responde invariavelmente à demanda social posta. Nesta análise, o Brasil é recordista em assassinato da população LGBT. A precariedade sobre a realidade social destes indivíduos, estão presentes em todas as esferas e fases de suas vidas. Evidenciadas nas relações familiares, escolares, no mercado de trabalho, no acesso aos serviços públicos e na própria condição de existir. Portanto, quando se fala em demanda como elemento de resposta para a atuação do poder público, a realidade mostra a urgência.

Demanda da população T
Frise-se que estou falando de políticas para a população LGBT, por compreender a dimensão política da sigla. Sabemos que cada sujeito desta sigla possui suas especificidades e particularidades. Não é preciso dizer que, em se tratando da sigla T, que hoje no país compreende-se inicialmente por Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, falar em ações e políticas públicas é um desafio ainda maior do que propor ações e políticas para os demais sujeitos desta sigla.
Essa dificuldade, pautada na atuação técnica e política de gestores e profissionais presentes nas gestões públicas, está baseada prioritariamente na precariedade de elementos de compreensão, ou seja, sempre que se pauta ações e políticas para travestis e transexuais numa determinada gestão, esbarra-se primeiramente na transfobia estrutural. Romper com a transfobia institucional requer uma atuação muito difícil e desgastante, dificultando a aplicação da política em sí.
Diferentemente de outras políticas públicas, em que as gestões e os gestores tendem a compreendê-las como legítimas e já estando presente no organograma estrutural. Construir diálogo e abrir cominhos para políticas destinadas a travestis e transexuais, requer um longo e desgastante trabalho de sensibilização, desmistificação, orientação sobre conceitos, linguagens, tratamentos e até mesmo sobre a legitimidade, a urgência e a necessidade da atuação institucional.
É próprio das gestões públicas, descredenciar a necessidade de políticas e ações para travestis e transexuais. O poder público reproduz o senso da rejeição, da marginalização e consequentemente da exclusão social, na medida em que não traz para si, a responsabilidade e o dever de sanar a vulnerabilidade social, na mesma proporção em que atua no resgate de outras categorias humanas.
Essa resistência do poder público, em detrimento de outras políticas de vulnerabilidade, é uma linguagem clara de que não há interesse e nem reconhecimento da demanda que se coloca pela própria vivência precária dos sujeitos.
Por outro lado, o empoderamento das pessoas trans tem sido crucial para quebrar esse ciclo de resistência institucional. A linguagem dita pelos próprios sujeitos tem sido um poderoso instrumento para se fazer ouvir e principalmente, se fazer compreender de fato. 
No campo da atuação política existe a mensagem clara de que não há interesse e/ou vontade em partilhar do mesmo espaço de convivência. Projetos e investidas políticas como por exemplo o discurso da “Ideologia de Gênero”, a resistência em incluir termos como identidade de gênero em programas e projetos e até mesmo investidas mais diretas como aquela que pretende penalizar pessoas trans que usarem banheiros diferente de seu sexo de nascimento, são investidas que pretendem unicamente limitar e restringir a presença de pessoas trans aos espaços historicamente excludentes.
A história nos mostra o quanto o extermínio, a rejeição e a eliminação de categorias humanas consideradas abjetas e fora daquilo que a sociedade, naquele momento histórico, considerou como não pertencente ao conjunto da normalidade, teve a direta sanção e legitimação do estado.
Hoje a realidade de travestis e transexuais no Brasil, é uma condição análogo a escravidão, o direito de ir e vir é comprometido, o direito de participar de todos os mecanismos sociais na mesma condição de igualdade também sofre um profundo prejuízo. Os corpos das pessoas trans foram transformados em objetos sexuais, instrumentos de análise e mecanismos de exotização.
Romper esse estado de vulnerabilidade é dever direto das instâncias políticas, aliadas a atuação do estado por meio de suas instituições. Entretanto, será preciso um levante, uma mobilização e um grito que rompa a barreira do silêncio e da invisibilidade.
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