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Proposta de inclusão de mulheres trans na Lei Maria da Penha

A idéia de ter a Lei Maria da Penha vigorarando para todas as mulheres, o que óbviamente inclui transexuais, sempre esteve no pensamento da deputada federal Jandira Feghali quando reecebeu uma motivação inusitada dentro de sua própria casa. A filha mais velha da deputada, estudante de psicologia de 22 anos, questionou a mãe sobre qual proteção o Estado oferecia para o público trans, uma discussão que apareceu na sua universidade.

No fim do ano, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou a proposta de modificar a lei para atender também cidadãos trans:

“Se a pessoa vive como mulher e se reconhece como tal, é dever do poder público lhe dar as mesmas ferramentas de prevenção à violência e aplicação da pena da Maria da Penha aos agressores”, aponta Feghali. “Há uma enorme demanda social abafada, restringida à interpretação dos juízes para aplicação da Lei Maria da Penha ao público trans. O projeto tem o objetivo de atender essa parcela significativa da sociedade com a garantia de direitos pelo Estado, sem passar por constrangimentos sociais ou vulnerabilidade jurídica”

Jandira enfatiza que o projeto tem sim chances de ser aprovado:

“Apesar de termos uma maioria conservadora na atual Legislatura, temos grandes chances de levar o assunto ao Senado Federal. Além disso, o debate público no Parlamento sobre proteção aos cidadãos trans aumenta a visibilidade sobre essa demanda e amplia a conscientização da sociedade”

O projeto foi apresentado no final do ano passado e desarquivado em março. Está tramitando em três instâncias: Na Comissão dos Direitos Humanos, na Seguridade Social e Família e na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, a última das três. Se aprovado nas três, segue direto para o Senado Federal.

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