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Transexuais podem agora usar nome social em órgãos federais

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na prática, explica o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da […]

Mulheres Trans e a Lei Maria da Penha

Em 2011, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, à época da 1ª Vara Criminal de Anápolis, em Goiás, tinha em mãos um caso de violência doméstica. O processo se referia a uma transexual agredida pelo ex-companheiro, que tentava afastá-lo de suas investidas. Magalhães se deparou com a falta de amparo legal para um caso do gênero. Por […]

Travestis, Transexuais e as prisões cariocas

Cada ganho de direito deve sim ser comemorado. Com toda a lentidão e toda a burocracia do executivo, do legislativo e do judiciário brasileiro, devemos sim celebrar cada direito conquistado para a população transexual em nosso país, lembrando sempre que, em pleno ano de 2015, ainda há muito a ser feito para as populações específicas. O […]

Burocracia da autenticidade

O Estado de Minas publicou uma matéria ontem, dia 15/03/15, relatando as dificuldades que transexuais ainda sentem nas instituições onde estudam e explicitando os entraves burocráticos e demora na justiça para conseguirem alterar os nomes de registro. Apesar da divulgação em Diário Oficial da resolução (leia aqui) que autoriza transexuais e travestis a usarem seu […]

Transgêneros poderão usar nome social em instituições de ensino

Ótima notícia para todos os transexuais e travestis do país. Aliás para toda a sociedade, se pensarmos que qualquer política inclusiva pode diminuir ou combater o preconceito e diminuir o sofrimento de tantos. Na última quinta-feira, dia 12/03/15, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e […]