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Transgêneros poderão usar nome social em instituições de ensino

Ótima notícia para todos os transexuais e travestis do país. Aliás para toda a sociedade, se pensarmos que qualquer política inclusiva pode diminuir ou combater o preconceito e diminuir o sofrimento de tantos.

Na última quinta-feira, dia 12/03/15, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

Isso permite que o nome social, segundo a norma, deve constar em documentos, formulários e sistemas de inscrição, matrículas ou avaliações. O aluno também deverá ser chamado oralmente pelo nome escolhido por seus professores ou pela coordenação da instituição.

Os menores de 18 anos terão o mesmo direito, mesmo sem a autorização dos pais.

Quanto aos documentos oficiais, o nome civil deve vir junto do nome social. A medida também vale para processos seletivos de acesso a instituições, como concursos.

O uso de banheiros e vestiários deve ser feito de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinção sobre o uso de uniformes, o aluno deve usar a peça de sua preferência.

O Conselho também publicou outra resolução nesta quinta-feira sobre o registro de boletins de ocorrência, que deverão incluir a orientação sexual, identidade de gênero e o nome social dos envolvidos. Segundo a regra, a orientação sexual deverá ser autodeclarada.

Fonte: O Estado de São Paulo

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