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Travestis, Transexuais e as prisões cariocas

Cada ganho de direito deve sim ser comemorado. Com toda a lentidão e toda a burocracia do executivo, do legislativo e do judiciário brasileiro, devemos sim celebrar cada direito conquistado para a população transexual em nosso país, lembrando sempre que, em pleno ano de 2015, ainda há muito a ser feito para as populações específicas.

O Governo do Rio de Janeiro acaba de proibir oficialmente qualquer tipo de discriminação relacionada a identidade de gênero ou orientação sexual. Atualmente o sistema prisional carioca tem cerca de 700 pessoas que podem se beneficiar do decreto.

Alem disso, os presos e presas trans e travestis terão o direito a utilizar seu nome e utilizar os uniformes e roupas íntimas relacionadas a sua identidade de gênero. Também terão o direito a manter a hormonioterapia e quaisquer outros tratamentos médicos enquanto estiverem aprisionados.

“Para nós, isso é um progresso importante, porque regulamenta os direitos da população LGBT, especialmente travestis e transexuais, para garantir direitos básicos da dignidade da pessoa” – Cláudio Nascimento (superintendente da secretaria de assistência social de direitos humanos)

“Nós vamos promover um tratamento digno e vamos usar as mesmas atitudes que nós usamos para as mulheres, sem nenhuma diferenciação. Vamos melhorar o nosso sistema dando dignidade e respeito [ao preso]”, disse o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro.

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